(DOC. VP 145.4862.9011.9700)

TJPE. Habeas corpus liberatório. Crime de ameaça. Lei 11.340/06. Prisão preventiva. Assegurar medidas protetivas. Excesso de prazo. Instrução em andamento. Não ocorrência. Periculosidade do agente. Risco iminente de agressão moral e física da vítima. Ordem denegada. à unanimidade.

«1. No que pertine às alegações de excesso de prazo, entendo que não houve o transcurso de lapso temporal relevante, hábil a caracterizar o excesso de prazo por violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Quanto ao preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, entendo não existir razão ao impetrante. É notório, pela análise dos autos, que o paciente encontra-se segregado do convívio social por tratar-se de pessoa agressiva, que põe em risco a integridade

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