(DOC. VP 145.4862.9008.3500)

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Acusado condenado pela prática do delito previsto no Lei 11.343/2006, art. 33. Condenação que deve ser mantida, posto que materialidade e autoria devidamente delineadas. Dosimetria que respeitou os ditames os legais. Pena mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. No que concerne à autoria do delito de tráfico, em que pesem as alegações formuladas pelo recorrente, os policiais ouvidos na fase policial e na fase judicial apresentam versão harmônica a respeito dos fatos contidos na atrial, confirmando a autoria delitiva, estreme de dúvidas. Cumpre salientar que os depoimentos dos policiais merecem total credibilidade, uma vez que não se vislumbrou a existência de qualquer resquício de suspeita ou má-fé nas declarações prestadas pelos mesm

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