(DOC. VP 145.4862.9003.9400)

TJPE. Direito processual civil e civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Falha na prestação de serviço de telefonia fixa. Dano moral caracterizado. Valor arbitrado excessivo. Redução. Recurso provido parcialmente. Decisão unânime.

«1. O cerne da presente lide reside na discussão acerca da configuração de danos morais imputáveis à Telemar Norte Leste S/A, concessionária de serviço público de telefonia fixa, decorrentes de alegada falha na prestação do mencionado serviço. 2. A parte apelante sustenta, inicialmente, que o fato constitutivo do direito da autora/apelada, qual seja, falhas na prestação do serviço não restou devidamente comprovado, já que teria prestado o serviço de forma contínua, sem ter

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