(DOC. VP 145.4862.9002.2000)

TJPE. Penal. Tráfico de entorpecentes. Aplicação § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Impossibilidade. Dosimetria rregular. Exacerbação da pena base em razão da qualidade da droga. Crack. Não provimento. Unanimidade.

«1. A confissão do apelante se coaduna com os depoimentos dos Policiais Militares que efetuaram a prisão, de modo que não há duvidas acerca da ocorrência do crime de tráfico de drogas e, de que foi encontrado um revólver na residência do apelante. 2. Como se percebe do depoimento do apelante, este último obtinha o crack na cidade do Recife e revendia em Gravatá, contando com a ajuda de colegas. Desta forma, percebe-se claramente que o apelante estava envolvido, ou quiçá fosse at�

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