(DOC. VP 145.4862.9001.0900)

TJPE. Apelação cível. Ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais. O banco tem o dever de tomar as medidas apropriadas para evitar a prática de condutas criminosas no interior de seu estabelecimento. Falha na prestação de serviço. O quantum indenizatório encontra-se pautado pela razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido.

«1. A negligência da instituição financeira em tomar as necessárias providências para evitar que ocorram estelionatos em suas agências caracteriza falha na prestação de serviço, ensejando reparação. 2. O quantum indenizatório encontra-se pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, não sendo cabível sua redução. 3. Recurso improvido.»

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