(DOC. VP 145.4862.9000.9800)

TJPE. Civil. Processual civil. Cédula rural pignoratícia. Medida cautelar de sustação de protesto. Ação declaratória de inexigibilidade. Sentença terminativa. Perda do interesse processual. Apelação cível. Alegação de omissão na instância a quo. Causa madura para julgamento. Julgamento do mérito. Improcedência do pedido autoral. Não ocorrência de reformatio in pejus.

«I - A autora pugna pela declaração da inexigibilidade do título de crédito ante a novação da dívida, com prorrogação do vencimento. II - O Juízo a quo extinguiu o processo, pela perda do interesse processual, em virtude da superveniência da data de vencimento do título defendida pela demandante. III - Acerca da novação da dívida, não há nos autos prova robusta a ilidir a exigibilidade do título de crédito em questão. IV - A cédula de crédito rural, regida em noss

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