(DOC. VP 145.4862.9000.9000)

TJPE. Apelação. Processo penal. Roubo majorado. Uso de arma de fogo e concurso de pessoas. Insuficiência de provas a embasar a condenação. Inocorrência. Reconhecimento pelas testemunhas. Condenação mantida. Apelo desprovido. Unanimidade.

«- Cumpre esclarecer que o reconhecimento feito na Delegacia de Polícia não se deu através de «fotografias», mas pessoalmente, através de observação de indivíduos apresentados pela autoridade policial, ou seja, houve um reconhecimento pessoal positivo válido feito por duas testemunhas na polícia. - Ademais, é sempre bom ressaltar que a formalidade prevista no CPP, art. 226, constitui mera orientação, cautela a ser tomada, que não contamina o restante do conjunto probatório, t

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