Carregando…

(DOC. VP 145.3760.0000.8600)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração.

«A injustificada oposição dos presentes embargos de declaração, num caso reclamando a dedução de área já excluída da indenização sub judice, noutro pretendendo a modificação de parte do relatório e do voto que alegadamente seriam inócuos, «mostra o modo como em pleno Século XXI o Estado brasileiro se comporta em relação aos administrados» (e/STJ, fl. 1.700). Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote