(DOC. VP 145.3720.6016.6400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Banco mero estipulante no contrato a época do evento. Apólice firmada com a seguradora. Ilegitimidade passiva do estipulante. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Recurso não provido.

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