(DOC. VP 145.3720.6015.5400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Financiamento de veículo. Instituição financeira que demora, após o adimplemento de parcelas atrasadas, em pedir a extinção do processo de busca e apreensão e de retirar a restrição do veículo junto ao órgão de trânsito. Autor que, nesse ínterim, suportou diversos dissabores. Indenização devida. Cabe ao credor, uma vez adimplido o contrato, postular a extinção do processo de busca e apreensão e providenciar a baixa da restrição incidente sobre o veículo. Dano moral presumido, sendo desnecessária sua prova. Indenização que há de ser fixada de acordo com critério de prudência e razoabilidade. Ação parcialmente procedente. Recurso da autora provido em parte.

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