(DOC. VP 145.3720.6012.5700)

TJSP. Pena. Fixação. Homicídio privilegiado. Falta de fundamentação na sentença quanto à redução mínima da reprimenda pela causa de diminuição prevista no § 1º do CP, art. 121. Aplicação da redução em seu grau máximo (1/3). Necessidade. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao apelante.

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