(DOC. VP 145.3720.6010.9800)

TJSP. Cominatória. Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura. Pretensão à outorga de domínio pelo todo de imóveis alienados e adquiridos. Rasura do contrato em ponto essencial. Impossibilidade da outorga nos termos requeridos. Improcedência da ação mantida. Recursos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote