(DOC. VP 145.3720.6009.6800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Menor impúbere. Queda em «caixa de gordura» destampada e sem sinalização. Responsabilidade atribuída à Municipalidade. Prova nesse sentido. Excludentes. Inexistência. Culpa concorrente dos pais. Inocorrência, eis que inexigível que efetuassem o juízo de probabilidade do evento. Majoração do «quantum» fixado. Necessidade. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o da ré.

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