(DOC. VP 145.3720.6003.3700)

TJSP. Roubo. Caracterização. Tentativa. Materialidade e autoria comprovadas. Réu confesso. Palavra da vítima relata pormenorizadamente as circunstâncias do crime. Elementos de convicção demonstram que o crime só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. O «princípio da insignificância» não encontra respaldo na legislação penal vigente. Condenação mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote