(DOC. VP 145.3720.6002.7700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Cobrança indevida. Constatação, por técnico da operadora de telefone local, de defeito na rede externa. Débito que levou à inscrição do nome da recorrida no cadastro de inadimplentes. Danos morais configurados. Ausência de suficiente esclarecimento por quanto tempo o nome da apelada constou dos órgãos de proteção ao crédito. Redução da indenização fixada pelo magistrado de primeiro grau. Fixação em cinco salários mínimos. Recurso parcialmente provido para este fim.

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