(DOC. VP 145.3720.6002.5000)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Declaratória de inexigibilidade cumulada com indenizatória. Eventual diagnóstico incorreto. Serviços médicos efetivamente prestados. Termo de responsabilidade. Assunção da obrigação. Legalidade do negócio jurídico. Erro de diagnóstico afastado pelo exame do IMESC. Improcedência da ação mantida. Penalidade por litigância de má-fé afastada. Recurso provido em parte.

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