(DOC. VP 145.3720.6000.6600)

TJSP. Família. Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Litigantes viviam em união estável. Alegação do recorrente de que a nota promissória tem por origem acerto financeiro realizado no momento da separação do casal. Ausência de comprovação. União estável importa em meação dos direitos e dívidas contraídas no período da convivência. Cabia à parte demonstrar que possuía condições financeiras para emprestar tal quantia com recursos próprios. Inexistindo demonstração da existência de negócio celebrado entre as partes, correto o acolhimento dos embargos à execução. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote