(DOC. VP 145.2155.2016.6500)

TJSP. Litigância de má-fé. Não caracterização. Aplicação da pena, que só é possível se ficar evidenciado o dolo processual da parte. Provas do intuito malicioso da ré. Inexistência. Condenação. Descabimento. Recurso provido neste tópico.

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