Carregando…

(DOC. VP 145.2155.2015.0400)

TJSP. Reconvenção. Extinção do processo. Cabimento. Despejo por falta de pagamento sem cumulação com cobrança de aluguéis. Inadmissibilidade da reconvenção por alegado excesso. Imóvel desocupado no curso do processo. Despejo prejudicado. Honorários advocatícios de sucumbência indevidos. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote