(DOC. VP 145.2155.2014.9500)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Descumprimento do contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Agência de viagens. Serviços efetivamente prestados com a expedição dos bilhetes. Ausência de responsabilidade, considerando que não se trata de venda de pacote turístico. Ilegitimidade passiva bem decretada. Recurso dos autores provido em parte e da ré não provido.

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