(DOC. VP 145.2155.2013.9600)
TJSP. Extinção do processo. Abandono da causa. Decretação de ofício. Descabimento. Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. Hipótese que depende de requerimento do réu. Sentença anulada para o fim de se possibilitar ao autor o prosseguimento regular do feito. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote