(DOC. VP 145.2155.2012.3700)
TJSP. Furto. Coisa sem valor econômico. Reconhecimento. Inadmissibilidade. Subtração da bicicleta utilizada pela vítima como meio de transporte. Utilidade econômica evidenciada. Condenação mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote