(DOC. VP 145.2155.2011.6700)

TJSP. Locação. Retomada arbitraria do imóvel pela então locadora, o que enseja a indenização material mantida. Esbulho praticado pela ré que não cuidou de comprovar o alegado abandono, ônus que lhe focava. Apesar de demonstrada a devolução de cheques, evidente inadimplência contratual, a conduta ilícita da ré não atingiu o direito de personalidade das autoras, o que exclui a pretensão a danos morais. Demanda parcialmente procedente, reduzida , arcando cada pólo com metade das custas e com a honorária dos respectivos patronos ressalvados os efeitos da gratuidade.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote