(DOC. VP 145.2155.2011.5700)

TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Inconfundibilidade dessas ações com demanda de cobrança. Ausência de incidente de purgação de mora. Impossibilidade de discussão da dívida ou de seus acessórios, como anatocismo e excesso de juros. Admissibilidade da capitalização dos juros «com periodicidade inferior a um ano», desde 31 de março de 2000. Instituição financeira não se subordina aos preceitos da lei da usura. Não se cogita de lesão nem de onerosidade excessiva, ausente, quanto a esta, fato superveniente. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e improvido.

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