(DOC. VP 145.1754.5012.8900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Uso de fotografias tiradas pelo autor para a confecção de catálogos e «folders». Remuneração pelo trabalho prestado. Não configuração de obra artística passível de proteção por direito autoral. Ausente obrigatoriedade de identificação do fotógrafo. Indenização indevida. Autor vencido na demanda beneficiário da gratuidade. Condenação ao pagamento das verbas de sucumbência. Recurso adesivo não conhecido, do autor não provido e da ré provido.

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