(DOC. VP 145.1754.5008.0900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Inscrição indevida do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar inafastável. Pretensão à redução do «quantum» indenizatório. Impossibilidade ante a ausência de requisitos para o pleito. Determinação para que a correção monetária ocorra a partir da data da prolação da decisão que a fixou. Recurso parcialmente provido.

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