(DOC. VP 145.1754.5001.2400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Responsabilidade Civil. Perdas e danos. Inexecução de contrato. Prestação de serviços. Planejamento, execução, aprovação e administração de empreendimento imobiliário decorrente de loteamento. Ilegitimidade passiva de dois dos réus que detinham a condição de meros sócios da empresa-ré, que não induz a qualidade de parte. Inviabilidade de ser alcançados como responsáveis por inexecução ou inadimplemento das obrigações ajustadas. Ilegitimidade de parte evidenciada. Preliminar rejeitada.

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