(DOC. VP 145.0062.8001.9400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de internet. Inviabilidade técnica para instalação não demonstrada pela concessionária. Inadimplemento contratual que ultrapassa o mero dissabor. Configuração de dano moral à pessoa jurídica. Hipótese. Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização. Cabimento. Fixação do «quantum» indenizatório em consideração a natureza do fato, o grau de culpabilidade e a capacidade das partes. Reparação que tem natureza também punitiva, aflitiva para o ofensor. Agravo retido não conhecido. Recurso provido.

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