(DOC. VP 145.0062.8000.6600)

TJSP. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Matéria controvertida (existência ou não de autorização do locador para realização de obras e indenização por benfeitorias) cuja comprovação dependia apenas de prova documental. CCB, art. 472. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Recurso desprovido.

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