(DOC. VP 144.9644.5003.8500)

TJSP. Exceção de pré-executividade. Cédula de produto rural. Cessão de crédito por instrumento particular operada no curso da ação. Circunstância que autoriza o cessionário a prosseguir na execução. Desnecessidade de anuência da parte devedora. Exceção rejeitada. Recurso do exequente provido em parte e prejudicado o da executada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote