(DOC. VP 144.9591.0010.3800)

TJPE. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato seguro saúde em grupo empresarial. Cobrança do valor acima do contratado. Aumento unilateral, quando do pagamento da segunda parcela do plano. Negado provimento ao recurso.

«- O valor do prêmio pactuado inicialmente entre as partes fora aumentado unilateralmente pela seguradora, quando do pagamento da segunda parcela do plano, causando um desequilíbrio contratual, visto que tornou o pagamento do prêmio inviável à parte contratante - A operadora do plano de saúde está obrigada ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com os segurados. É, portanto, indispensável ness

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