(DOC. VP 144.9591.0009.5000)

TJPE. Agravo de instrumento. Ação de cobrança c/c dano material e moral. Indeferimento do pedido de nova perícia. Laudo pericial insuficiente e ineficaz. Recurso provido.

«- O laudo não apresenta plantas das edificações construídas, fotos, e até mesmo detalhamento do projeto efetuado pela empresa, documentos relevantes para a análise das questões trazidas pelas partes. Ademais, as partes não foram intimadas em relação à data e local designados para realização da perícia, nos termos do CPC/1973, art. 431-A, o que trouxe, obviamente, prejuízo às partes, pois dificultou até mesmo a impugnação a ser feita por elas.»

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