(DOC. VP 144.9584.1014.7300)

TJPE. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Negado provimento. Decisão unânime.

«A parte pretende rediscutir a matéria já apreciada. Não ocorrendo omissão, contradição nem obscuridade, deve ser negado provimento aos embargos.»

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