(DOC. VP 144.9584.1012.7500)

TJPE. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Construtor. Responsabilidade civil objetiva pelo danos aos vizinhos da obra. Comprovação dos danos materiais e morais. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. A responsabilidade do construtor pelos danos causados aos vizinhos, em razão da obra, é objetiva. Basta constatar que aquele realizou atividade de risco aos vizinhos, a qual lhes ocasionou prejuízos. 2. Diante do não requerimento de produção de prova pericial, cabe ao julgador decidir com fulcro nas provas existentes nos autos, as quais, conforme restou consignado, tanto nesta decisão quanto na sentença recorrida, são suficientes para a constatação dos prejuízos sofridos pela

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