(DOC. VP 144.9584.1012.3200)

TJPE. Recurso de agravo na apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. A responsabilidade por vício no produto é solidária entre os fornecedores. O defeito grave, não sanado no prazo legal, em aparelho utilizado no exercício da profissão (notebook) enseja dano moral. O quantum indenizatório encontra-se dentro dos padrões estabelecidos por esta corte.

«1. Há solidariedade entre todos os fornecedores no tocante à responsabilidade por vício em produto. Aplicação da teoria da aparência. 2. Tratando-se de produto utilizado no exercício da profissão e de vício grave, é devida a indenização por danos morais em razão da negativa da empresa em substituir o produto ou sanar o vício. 3. O quantum indenizatório fixado pelo togado singular encontra-se dentro dos padrões desta corte, não merecendo redução. 4. Recurso improvido

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