(DOC. VP 144.9584.1010.5100)

TJPE. Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Negativa de autoria. Cognição inviável. Preventiva. Maconha. Apreensão superior a 08 quilos. Balanças de precisão. Delito. Gravidade concreta. Lastro idôneo. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. Aferir se o réu praticou ou não o delito exige revolvimento do acervo probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus. 2. A gravidade concreta do delito, a natureza e quantidade da droga apreendida - mais oito quilos de maconha, evidenciam o risco que os réus representam à sociedade e à ordem pública. 3. A periculosidade social do réu se assoma da expressiva quantidade de maconha apreendida e dos petrechos próprios para o comércio de drogas, como balanças de p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote