(DOC. VP 144.9584.1008.1600)

TJPE. Agravo de instrumento. Reintegração de posse antes da citação. Possibilidade. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de prévia citação. Rejeição. Elementos de prova favoráveis à pretensão reintegratória. Recurso não provido.

«1. O simples fato de haver o magistrado, em um primeiro momento, considerado prudente designar audiência de justificação não torna preclusa a possibilidade de deferir a tutela liminar sem ouvir a parte adversa, conforme autorização expressa do CPC/1973, art. 928, mormente quando apresentados novos elementos de prova. 2. Havendo nos autos elementos suficientes a indicarem o esbulho possessório, deve ser mantida a liminar de reintegração.»

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