(DOC. VP 144.9584.1001.3400)

TJPE. Prisão civil. Depositário infiel. Fraude. Negativação indevida. Indenização por danos morais. Cabimento.

«1. É perfeitamente cabível a indenização por danos morais no caso em testilha, já que em virtude da negligência do banco ora apelado em conferir a documentação apresentada por golpista, a apelante teve seu nome negativado indevidamente, bem como foi decretada sua prisão civil como depositária infiel de um bem que não adquiriu. 2. O quantum indenizatório a título de danos morais fixado pelo magistrado de piso em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), encontrou-se condizente com os prin

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