(DOC. VP 144.9131.4013.0100)

TJSP. Denúncia. Rejeição. Prestação de assistência médica à vítima, dentro do hospital. Fato que impede a recepção da imputação da prática de crime de abandono de incapaz, com resultado morte. Rejeição mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote