(DOC. VP 144.9131.4009.4100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Mútuo bancário. Avença segurada pela modalidade «seguro prestamista». Quitação da dívida em caso de invalidez permanente ou morte. Acidente sofrido pelo mutuário que o levou à invalidez permanente para o trabalho. Continuidade da cobrança da dívida, sob o argumento de que a cobertura havia sido negada pela seguradora. Negativa do banco que se afigura extremamente lesiva ao segurado, sobretudo em se considerando o momento crítico por ele enfrentado. Circunstância que, por si só, corrobora o abalo moral passível de ressarcimento. Indenização devida. Montante que deve ser razoável e proporcional, fixado em quinze mil reais. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso do autor parcialmente provido para este fim, desprovido o do réu.

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