(DOC. VP 144.9131.4003.6300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Execução. Embargos. Inclusão do apelante no polo passivo na qualidade de substituto processual, por ser herdeiro do falecido fiador co-executado. Ineficácia da fiança prestada. Reconhecimento em recurso de apelação. Julgamento que reflete nos atos de execução contra o herdeiro. Ilegitimidade de parte reconhecida. Recurso provido.

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