(DOC. VP 144.9064.1008.1300)

TJSP. Prescrição. Prazo. Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Confissão de dívida, substituindo notas promissórias. Típica hipótese de novação objetiva, que extingue e substitui a dívida anterior. CCB, art. 360, I. Termo inicial do lapso prescricional. Fixação a partir do vencimento da obrigação inadimplida, previsto na confissão. Título mais recente vencido em fevereiro de 2003. Prazo prescricional de cinco anos para a cobrança de mensalidade escolar. CCB, art. 206, § 5º, inciso I. Ajuizamento da ação em maio de 2010, a destempo. Pronúncia de prescrição da monitória. Arbitramento da honorária de sucumbência no mínimo. Adequação. Recurso desprovido.

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