(DOC. VP 144.9064.1003.9400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Dano material. Seguro. Veículo. Roubo à mão armada. Recusa no pagamento do capital segurado. Violação de cláusula de perfil sob a alegação de que a mera circulação do automóvel teria agravado o risco. Descabimento. Fundamento que não se mostra jurídico eis que o seguro não pode limitar o uso e fruição do objeto segurado pois vai de encontro à própria essência do contrato. Pagamento glosado, que todavia, não configura prejuízo moral passível de indenização. Configuração como mero aborrecimento. Recurso desprovido.

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