(DOC. VP 144.9064.1003.8100)

TJSP. Prisão preventiva. Revogação. Homicídio tentado. Gravidade do crime que, por si só, não justifica a manutenção da segregação cautelar ante inexistência de qualquer outro envolvimento criminal do acusado que permaneceu no local dos fatos, aguardando a chegada da polícia, possuindo residência certa e trabalho honesto havendo fortes indicativos de que não tem intenção de se furtar à aplicação da lei penal ou causar embaraço à instrução criminal, não iniciada. Capitulação provisória e denúncia, ainda, não oferecida. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, Lei 12403/2011, adequada à hipótese. Substituição da prisão cautelar pelas medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, I, III e IV. Suficiência. Ordem concedida.

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