Carregando…

(DOC. VP 144.9064.1002.8800)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Cobrança. Prestação de serviços. Recolhimento e estadia de automóvel. Ilegitimidade passiva do banco réu não configurada. Contrato de alienação fiduciária firmado entre os réus. Autor que prestou serviços pelos quais reclama as despesas atinentes e assim compete ao credor se voltar contra o devedor que ele preferir ficando a ré com a possibilidade de reclamar do devedor fiduciário cobertura regressiva dessas despesas. Exercício do direito de ação pela entidade autora. Procedência mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote