(DOC. VP 144.9064.1000.4800)

TJSP. Pena. Remição. Falta grave. Escavação de buraco na cela. Atribuição do fato ao agravante. Descabimento. Ausência de prova cabal de sua participação. Presunção de que teria participado, considerada insuficiente para atribuir-lhe a autoria. Lei 7210/1984, art. 45, § 3º. Sentenciado absolvido da falta disciplinar de natureza grave, determinado o cancelando da sua anotação, bem como de todos os seus consequentes efeitos. Recurso provido.

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