(DOC. VP 144.9060.0013.8300)

TJSP. Medida cautelar. Arresto. Negócio jurídico envolvendo bem móvel. Safra futura de algodão. Cédulas de produto rural. Prova literal de dívida líquida e certa. Reconhecimento. Prisão civil do depositário decretada por infidelidade. Presença da situação prevista no CPC/1973, art. 813, inciso II, alínea «b». Recurso não provido.

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