(DOC. VP 144.8651.3114.9987)

TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE TÉCNICA PARA A CIRURGIA NECESSÁRIA NA REDE DE COBERTURA. NECESSIDADE DE O PACIENTE SE VALER DE HOSPITAL E PROCEDIMENTOS FORA DA REDE. REEMBOLSO INTEGRAL RECONHECIDO. CIRURGIA ROBÓTICA QUE DEVE SER ACOBERTADA ANTE O RISCO IMINENTE DE VIDA. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL RECONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis, onde uma objetiva a reforma de sentença que determinou o reembolso das despesas por cirurgia robótica realizada pelo autor em hospital fora da rede de cobertura pelo plano e condenou, ainda, em danos morais, enquanto a outra apelação busca o reembolso de forma integral, sem limitação de tabela própria do plano de saúde. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: a) se o Plano de Saúde está ou não obrigado a acobertar cirurgia robó

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