(DOC. VP 144.8532.7737.7435)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE MULTA - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE I -

Impugnação rejeitada - Comando judicial não cumprido consubstanciado no encaminhamento de link com a indicação dos procedimentos a serem seguidos pela agravada para recuperação do acesso a suas redes sociais; II - A cominatória é cabível e não comporta redução. Ela é necessária para assegurar o cumprimento do comando judicial. Ela visa impedir que a agravada fique desprovida de serviço essencial, como acesso às redes sociais. A cominatória, em si mesma, também não é exagera

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