(DOC. VP 144.8185.9011.6200)

TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração. Apontamento de omissão. Incidência de juros e correção monetária. Acolhimento. Prequestionamento. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 884. Não acolhimento. Recurso parcialmente acolhido.

«1. Ao manter a condenação da empresa demandada, ora embargante, em indenizar a autora/embargada pelos danos morais, este Colegiado incorreu na mesma omissão que acompanhou a sentença apelada, não se pronunciando acerca da incidência de correção monetária e de juros de mora. 2. Dessa forma, ante a referida omissão sobre os critérios de atualização e incidência de juros de mora, entendo que estes devem incidir no percentual de 1,0% (um por cento), a partir da efetivação da neg

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